As associações brasileiras das áreas de Linguística e Literatura listadas abaixo repudiam a nomeação dos Reitores Pro Tempore no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) – publicada na segunda-feira (20/04/2020) no Diário Oficial da União (DOU). Uma vez que tais Institutos realizaram eleições democráticas, como acontece em outras Instituições de Ensino Superior (IES), essas nomeações configuram um grave ataque à democracia e à legislação vigente. Ao desrespeitar o resultado do processo democrático ocorrido nesses Institutos Federais, são atropelados os princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, mais especificamente, da Lei Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissionalizante, Científica e Tecnológica (RFEPCT) – composta por 38 Institutos Federais, 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), além do Colégio Pedro II – e cria os Institutos Federais.
Lançar mão da Medida Provisória Nº 914/19 para desrespeitar a autonomia das instituições, impondo gestores que nem sequer foram candidatos à eleição para reitor evidencia um projeto político que distancia bastante do estado democrático de direito. Observe-se particularmente que o fato de os resultados das eleições para reitor terem sido homologados antes da publicação da MP reforça a ilegalidade da nomeação pro tempore.
As associações listadas abaixo, zelando sempre pelo respeito à democracia e pela autonomia das instituições públicas, demandam esclarecimentos a respeito de tais nomeações e denunciam o procedimento claramente autoritário associado a essas nomeações.
Brasil, 21 de abril de 2020
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (ABRALITEC)
Associação de Professores Universitários de Inglês (ABRAPUI)
Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI)
Associação Brasileira de Hispanistas (ABH)
Federação Brasileira de Professores de Francês (FBPF)
Associação Brasileira de Professores de Literatura Portuguesa (ABRAPLIP)