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A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINGUÍSTICA se manifesta a favor da manutenção da opção língua espanhola no Novo ENEM a partir de 2024.

Em novembro do ano passado, quando se fez pública a Minuta do Parecer do Novo ENEM, elaborada pela Comissão Bicameral de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), propondo a eliminação da opção Língua Espanhola do exame, a Associação Brasileira de Linguística (Abralin) se manifestou contrária a essa recomendação, defendendo a sua continuidade. Agora que o MEC confirma sua intenção de continuar adiante com a proposta, ao anunciar a configuração do Novo Exame Nacional do Ensino Médio a partir de 2024, vimos a público reafirmar a nossa posição favorável à manutenção da opção de língua espanhola e em defesa do multilinguismo em nosso sistema educativo. Como dizíamos em nosso anterior comunicado, o espanhol é uma língua que, seguindo políticas públicas adoptadas por mais de uma década, está de fato implantada no Ensino Médio brasileiro, de maneira que a sua supressão da prova do ENEM ocasiona um evidente prejuízo a estudantes que optaram por essa língua, assim como supõe o desaproveitamento de recursos econômicos e humanos de grande monta investidos na formação de professores e professoras, no provimento de vagas docentes e na elaboração de material didático, por parte dos Estados e da própria União. Mesmo após a publicação da Lei 13.415/2017, vários Estados e Municípios aprovaram, a instância de reivindicações empreendidas pelo movimento Fica Espanhol e por associações de professores e professoras, a inclusão do componente curricular “Língua Espanhola” em suas redes de ensino, com emendas às suas Constituições ou por meio de leis específicas. Lembramos que a BNCC contempla a possibilidade de oferecer no Ensino Médio, além do inglês, “outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade da instituição ou rede de ensino” (Resolução CNE/CEB no 3/2018, Art. 11, § 4º). De fato, em 2020, 53,78% dos estudantes que realizaram o ENEM optaram pelo Espanhol. Segundo fontes do MEC, de 2005 a 2017 foram abertos 88 cursos de Letras com habilitação em Espanhol, sendo 85 deles Licenciaturas. O ensino-aprendizagem de língua espanhola tem uma especial relevância para a “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”, que é um objetivo explicitamente declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 4º, e cumpre um importante papel na educação linguística dos/das brasileiros/as. A sua eliminação do ENEM é mais um passo na destruição de políticas de Estado consensuais, que dizem respeito ao bem comum e que, por esse motivo, deviam estar além das conjunturas políticas dos diferentes governos. A Abralin defende uma educação linguística pluralista, que garanta o direito de escolha dos e das estudantes, apostando em sua autonomia no próprio processo de formação. Também se manifesta a favor de uma política pública responsável para o ensino de línguas, que faça jus às necessidades da escola e que, em diálogo com o professorado e a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras em estudos da linguagem, aproveite as estratégias e os conhecimentos desenvolvidos nos centros universitários de formação de professores do país.