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A ABRALIN reitera as manifestações de repúdio relacionadas às alterações estruturais propostas pela Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016. Entendemos que essa medida, ao propor a imposição da oferta da língua inglesa como obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental e no ensino médio, reduz a importância da educação plurilíngue na educação básica, desconsiderando-a como um dos fatores para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária. Da mesma forma, repudiamos o reconhecimento do “notório saber” como condição suficiente para o efetivo exercício do magistério, por desprestigiar os cursos de licenciatura e por se configurar como um critério pouco claro de ser aferido.

Niterói, outubro de 2016
Diretoria biênio 2016-2017